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NOTICIA15 de jul de 2026

STJ decide: banco só responde pelo golpe da falsa central se houver transações fora do seu perfil

O Superior Tribunal de Justiça definiu em julho de 2026 que os bancos não são automaticamente responsáveis por prejuízos do golpe da falsa central. Entenda o que isso significa para você e como se proteger.

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O **golpe da falsa central de atendimento** é um dos mais comuns no Brasil: alguém liga dizendo ser do seu banco, avisa sobre uma "transação suspeita" e pede que você transfira o dinheiro para uma "conta segura" — que, na verdade, é do criminoso. Mas quando o banco é obrigado a devolver o dinheiro? Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu uma resposta importante a essa pergunta. A Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que **os bancos não são automaticamente responsáveis** pelos prejuízos causados por esse tipo de golpe. Para que o banco seja obrigado a indenizar, é preciso provar que houve uma **falha no serviço** — por exemplo, que a instituição deixou passar transações completamente fora do padrão do cliente (valores muito altos, horários incomuns, sequências atípicas) sem acionar nenhum alerta de segurança. Se as transações realizadas durante o golpe eram parecidas com o que você costuma fazer normalmente, o STJ entende que o banco pode não ter como identificar a fraude — e, nesses casos, a responsabilidade pode recair sobre a vítima. Isso não significa que você não tem direitos. Significa que, para buscar ressarcimento, é importante **documentar tudo** e mostrar que o banco falhou em protegê-lo. ## Como se proteger - **Nunca transfira dinheiro por pedido de quem ligou para você.** Nenhum banco pede que você mova valores para "proteger" sua conta. Se isso acontecer, é golpe. - **Desligue e ligue de volta.** Se receber uma ligação suspeita do banco, encerre a chamada e ligue para o número oficial (no verso do cartão ou no site). Não use o número que apareceu na tela — ele pode ter sido falsificado. - **Ative alertas de transação** no aplicativo do banco. Assim você é notificado em tempo real de qualquer movimentação. - **Configure limites de transferência** para valores menores no aplicativo do banco. Isso reduz o prejuízo em caso de golpe. - **Desconfie de urgência.** Criminosos criam pressão para que você aja rápido, sem pensar. Bancos reais não fazem isso. ## O que fazer se você já caiu no golpe 1. **Contate o banco imediatamente** pelo número oficial e informe o ocorrido. Peça o bloqueio de novas transações e acione o MED (Mecanismo Especial de Devolução) se houve Pix. 2. **Documente tudo:** anote o horário da ligação, o número que apareceu na tela, o que foi dito, os valores transferidos e os horários. Guarde prints e comprovantes. 3. **Registre um Boletim de Ocorrência** — esse documento é essencial para qualquer processo de ressarcimento. 4. **Procure orientação jurídica** se o banco negar a devolução. Com a documentação certa, é possível demonstrar falha no serviço e buscar indenização na Justiça ou no Procon.

Fonte/referência: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/15072026-Sem-transacoes-incompativeis-com-perfil-de-cliente--banco-nao-responde-por-golpe-da-falsa-central.aspx

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