TikTok multado em R$ 153,7 milhões por coletar dados de crianças sem autorização

## O que aconteceu Em 25 de agosto de 2026, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de **R$ 153,7 milhões** à ByteDance, empresa controladora do TikTok, tornando-se a maior sanção já imposta pela agência no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e decorre de um processo administrativo que identificou **cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)** relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes brasileiros. As irregularidades foram encontradas em duas formas de acesso ao TikTok: - **Feed sem cadastro:** a plataforma coletava dados de qualquer pessoa que abrisse o app — incluindo menores — sem ter uma justificativa legal para isso. - **Feed com cadastro:** o TikTok não impedia que crianças e adolescentes criassem contas, mesmo sem autorização dos responsáveis. Além da multa, a ANPD determinou que o TikTok elimine os dados coletados irregularmente e implemente um plano de conformidade com medidas concretas de proteção. ## Quais dados foram expostos O caso não envolve um vazamento clássico de banco de dados, mas sim a **coleta e uso indevido** de dados pessoais de menores, incluindo: - Dados de comportamento e navegação dentro do app - Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, idioma) - Dados de localização aproximada - Histórico de conteúdo assistido - Dados de interação (curtidas, comentários, tempo de uso) Esses dados foram usados para personalizar conteúdo e exibir anúncios, sem que os pais ou responsáveis soubessem ou autorizassem. ## Como se proteger - **Converse com seus filhos** sobre o que compartilham em redes sociais e quais aplicativos usam. - **Ative os controles parentais** disponíveis no TikTok: acesse as configurações do app e ative o "Vínculo Familiar" para monitorar e limitar o uso. - **Revise as permissões** do aplicativo no celular: desative acesso à localização, microfone e câmera quando não for necessário. - **Prefira contas privadas** para adolescentes, limitando quem pode ver o conteúdo e interagir com eles. - **Fique atento ao ECA Digital**, a nova lei brasileira que garante mais proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. ## O que fazer se seus dados foram expostos Neste caso, os dados afetados são principalmente de **crianças e adolescentes** que usaram o TikTok no Brasil. Se você é pai, mãe ou responsável: 1. **Solicite a exclusão dos dados** do seu filho diretamente ao TikTok pelo e-mail de privacidade da plataforma ou pelo formulário disponível no app. 2. **Registre uma reclamação na ANPD** pelo site gov.br/anpd, caso sinta que os direitos do menor foram violados. 3. **Monitore o uso do app** e considere limitar o tempo de tela para menores de 16 anos. 4. **Procure orientação jurídica** se quiser entender seus direitos a indenização — a decisão da ANPD abre precedente para ações individuais.