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NOTICIA29 de jul de 2026

Pix: Banco Central amplia prazo para contestar fraude para 80 dias

Nova regra do Banco Central, em vigor a partir de agosto de 2026, dá mais tempo para quem foi vítima de golpe contestar devoluções suspeitas no Pix.

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Se você já foi vítima de um golpe via Pix — ou conhece alguém que passou por isso — há uma novidade importante: o Banco Central do Brasil atualizou as regras do sistema e ampliou o prazo para contestar fraudes. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em julho de 2026, por meio da **Instrução Normativa nº 766**, e começa a valer em etapas: parte das regras entrou em vigor em **10 de agosto de 2026**, e o restante entra em **1º de setembro de 2026**. **O que muda na prática?** O prazo para contestar uma devolução de Pix suspeita de fraude passa a ser de **80 dias** (antes era de 30 dias). Isso significa que, se alguém recebeu um Pix e depois teve o valor retirado via Mecanismo Especial de Devolução (MED) de forma indevida, agora tem mais tempo para questionar essa operação junto ao banco. Outra mudança técnica importante: o sistema passa a registrar a **profundidade da transação** na cadeia de movimentações financeiras. Isso ajuda os bancos a rastrear o dinheiro mesmo quando criminosos tentam escondê-lo passando por várias contas rapidamente. **Atenção:** o prazo de 80 dias para acionar o MED em caso de golpe (quando você foi enganado e fez a transferência) **não mudou**. A novidade se aplica a situações em que alguém recebeu um Pix legítimo e depois teve o valor contestado de forma fraudulenta. ## Como se proteger - **Use sempre a função 'devolver Pix' dentro do seu aplicativo bancário** — nunca faça uma nova transferência para devolver um valor, pois isso pode ser um golpe. - **Desconfie de mensagens dizendo que você recebeu um Pix por engano** e pedindo que você transfira para outra conta. Esse é o clássico 'golpe do Pix errado'. - **Configure limites de transferência noturna** no seu banco para reduzir o risco em caso de acesso indevido à sua conta. - **Ative a autenticação em dois fatores** no seu aplicativo bancário sempre que disponível. ## O que fazer se você já caiu no golpe 1. **Ligue para o seu banco imediatamente** — quanto antes você acionar o MED, maiores as chances de recuperar o dinheiro. O prazo para acionar é de até 80 dias a partir da data da transação. 2. **Registre um boletim de ocorrência** na delegacia física ou eletrônica do seu estado. 3. **Guarde todos os comprovantes** da transação e das mensagens recebidas. 4. **Acompanhe o andamento** junto ao banco — eles têm prazo para analisar e responder à sua reclamação.

Fonte/referência: https://dol.com.br/noticias/brasil/948361/sistema-do-pix-ganha-atualizacao-e-amplia-prazo-para-contestar-fraudes

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